Nova proposta de regulamento do setor de banda larga deve estipular metas de qualidade para serviços de internet
Por Agências
Nova proposta de regulamento do setor de banda larga deve estipular metas de qualidade para serviços de internet
Por Eduardo Rodrigues
BRASÍLIA – Os maiores provedores de internet banda larga fixa do País serão obrigados a fornecerem aos usuários pelo menos uma média de 60% da velocidade contratada, segundo proposta de regulamento de qualidade para o serviço aprovada nesta quinta-feira, 4, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Após 12 meses, a exigência mínima passará para 70% e chegará a 80% depois de mais um ano.
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Atualmente, não existe um patamar mínimo exigido para o serviço fixo de dados, sendo que as operadoras normalmente estabelecem um piso de 10% nos contratos. “A proposta também prevê que o próprio usuário tenha oportunidade de efetuar a medição da velocidade por meio de um software gratuito que será fornecido pelas operadoras”, afirmou o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg.
Entretanto, as novas regras — que ainda passarão por consulta pública — determinam que a chamada velocidade instantânea de transmissão de dados pela operadora a ser medida pelos usuários poderá ser de no mínimo 20% em até 95% das aferições. Nos anos seguintes, essa tolerância passará para 30% e 40% da velocidade de transmissão. As exigências valem para o período de maior tráfego nas redes, entre 10h e 22h.
Interrupção. Além da meta de qualidade para a velocidade, a Anatel estipulou que o serviço não poderá ser interrompido por mais de 7 horas e 12 minutos a cada mês. Esse período equivale a 1% das horas em um mês. Após um ano, o limite cairá pela metade, para apenas 3 horas e 36 minutos.
De acordo com Sardenberg, o regulamento estava previsto no decreto do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), lançado em junho deste ano, e também valerá para os contratos de internet fixa do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), cuja meta é levar conexão de 1 megabits por segundo (Mbps) a todo o País até 2014, por até R$ 35 mensais.
Segundo ele, no entanto, as normas de qualidade só serão exigidas das 13 prestadoras com mais de 50 mil clientes no País e deve servir de estímulo às outras 2.987 menores companhias, que terão que alcançar naturalmente esses padrões para se consolidarem.
Capacidade. As novas regras também impõem como meta que a taxa de ocupação das redes não ultrapasse 80% na maior parte do tempo. Para se evitar uma sobrecarga no tráfego de dados, as maiores operadoras deverão ampliar suas redes em um prazo de até 30 dias, sempre que o uso da estrutura chegar a 90% da capacidade.
Além disso, essas companhias terão que manter serviços de atendimento ao cliente (SAC) por telefone, a exemplo das empresas de telefonia, com prazos específicos para o atendimento das demandas dos usuários. Para que as empresas se adaptem às novas exigências, o cumprimento das metas de qualidade só será cobrado pela Anatel a partir do nono mês após a aprovação final do regulamento, que deve acontecer até outubro.
Para incentivar a entrada de novas empresas no mercado brasileiro de banda larga, a Anatel também propôs a redução dos preços cobrados pela autorização para que empresas menores passem a oferecer internet banda larga fixa. Atualmente, a outorga custa R$ 9.000, independentemente do tamanho e do alcance das prestadoras, mas com a mudança, o custo para operadoras municipais de banda larga cairá para apenas R$ 400, enquanto as operadoras estaduais terão que pagar R$ 1.200 pela licença.
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